Política de Trocas e Devoluções da Atar Pay

Agradecemos por adquirir produtos no nosso Site. Este documento trata de questões relativas a trocas e devoluções de produtos adquiridos em www.atarpay.com (nosso “Site”) por consumidores finais, comercializados pela Atar S.A. (“Atar Pay”), CNPJ 19.581.142/0001-18, com sede na Rua General Osório, nº311, Sala 507/508, Timbó, SC, CEP 89120-000, Brasil.

Ao adquirir produtos pelo nosso Site, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

Nossos produtos são diversos, portanto, às vezes, podem aplicar-se exigências de serviços e termos adicionais (inclusive exigências de idade), disponíveis com os serviços relevantes.

Trocas e devoluções de produtos Atar Pay adquiridos por outros canais, tais como lojas físicas e e-commerces de terceiros, devem ser tratados diretamente com os mesmos.

Questões relativas à garantia contra defeitos dos produtos com a marca Atar Pay são abordadas em nosso Termo de Garantia.

A resolução de questões relativas aos produtos Atar Pay e demais produtos físicos adquiridos em www.atarpay.com (“Site”), tais como defeitos de fabricação, recusa de recebimento, troca de produtos, cancelamento de pedidos ou devolução de pedidos são abordadas em nossas Condições de Venda e Devoluções, Política de Trocas e Devoluções e Termos de Garantia. Para saber mais sobre nossos termos de serviços e demais políticas aplicáveis acesse o link Termos de Compra e Serviços, disponível no rodapé do nosso Site, ou clique aqui.

Sempre que você estiver com alguma dúvida ou problema relacionado aos seus pedidos, produtos ou Conta Atar Pay, bem como aos nossos Serviços e Políticas, fique à vontade para nos contatar pelos nossos “Canais de Atendimento”. Faremos o possível para lhe ajudar. Estamos disponíveis via chat do Site e Aplicativos Pay, e pelo telefone 0800 727 8255, das 9h às 21h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Você também pode nos contatar pelo e-mail meajuda@atarpay.com.

1. Condições gerais para recusa de recebimento, trocas e devoluções de produtos Atar Pay adquiridos pelo nosso Site

1.1 No ato da entrega de um pedido, caso você perceba: (a) avarias; (b) falta de itens; ou (c) discordância de informações, tamanho, cor ou modelo de produtos, é seu direito recusar o recebimento do mesmo, contanto que você cumpra com as suas obrigações e atenda às condições estipuladas por esta Política de Trocas e Devoluções.

1.2 Solicitações de cancelamento de pedido, troca, reposição de itens faltantes ou devolução de produtos devem ser realizadas no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data de entrega do produto, atentando para as demais condições apresentadas neste documento, bem como às orientações fornecidas pelos nossos atendentes.

2. Quando e como recusar o recebimento de um pedido

2.1 Os produtos adquiridos pelo nosso Site serão enviados a você exatamente como foram produzidos. Se, no ato da entrega do seu pedido, você identificar que: (a) o pedido em questão trata-se de um pedido que já havia sido cancelado por você; (b) a embalagem de transporte está aberta ou avariada; (c) a embalagem dos produtos e seus lacres de segurança encontram-se violados; (d) os produtos estão avariados ou em desacordo com o seu pedido quanto à quantidade, tamanho, cor ou modelo; (e) falta de itens acessórios; (f) os produtos não estão acompanhados do DANFE (Documento Auxiliar da Nota FIscal Eletrônica); ou (g) as informações apresentadas no DANFE diferem das do seu pedido - é sua obrigação recusar o recebimento do mesmo e relatar o ocorrido à Atar Pay pelos nossos Canais de Atendimento.

2.2 Ao recusar o recebimento de um pedido, é sua obrigação: (a) registrar eventuais inconformidades via foto ou vídeo; (b) devolver os produtos exatamente como foram recebidos, em sua embalagem e com todos os itens presentes; (c) descrever os motivos da recusa no verso do DANFE e enviando-o junto com os produtos, viabilizando a identificação dos produtos e pedido pela Atar Pay e órgãos fiscalizadores; e (d) comunicar-nos do ocorrido pelos nossos Canais de Atendimento em até 48 horas, com o assunto “Recusa de Recebimento”, com seus registros (fotos e/ou vídeos) e mais a descrição do motivo da recusa.

2.3 A Atar Pay isenta-se da obrigação de aceitar a Recusa de Recebimento de um pedido que: (a) tenha sido devolvido parcialmente, com retenção de algum item pelo cliente; (b) não tenha sido comunicada no prazo e condições estipuladas no Termo 2.2; ou (c) não tenha sido levado pelo entregador, no ato do recebimento.

2.4 Após o recebimento da sua comunicação de Recusa de Recebimento, entraremos em contato para validar informações. A gratuidade de um possível reenvio está condicionada às condições apresentadas nesta Política de Trocas e Devoluções, à sua colaboração e ao cumprimento das orientações providas pelos nossos atendentes, bem como às disposições legais aplicáveis.

3. Como exercer seu direito de troca

3.1 Se você identificar que os produtos recebidos estão em desacordo com o seu pedido, quanto à quantidade, tamanho, cor ou modelo, é sua obrigação entrar em contato e relatar o ocorrido à Atar Pay, pelos nossos Canais de Atendimento.

3.2 O envio de qualquer produto para a Atar Pay para troca/substituição por outro produto deve ser previamente comunicado aos nossos Canais de Atendimento com o assunto “Solicitação de Troca”, acompanhado da descrição do motivo da troca em questão.

3.3 Após o recebimento da sua solicitação de troca, entraremos em contato com você para validar informações e orientá-lo no processo de encaminhamento do produto à Atar Pay. A gratuidade do envio está condicionada à aprovação do envio pela Atar Pay, bem como às condições apresentadas nesta Política de Trocas e Devoluções e a sua colaboração quanto ao cumprimento das orientações providas pelos nossos atendentes - relativas à sua Solicitação de Troca.

3.3.1 Aprovado o envio, o produto deverá ser encaminhado: (a) em sua embalagem original; (b) sem indícios de vícios ou uso; (c) junto a todos os itens que o acompanham; (d) incluindo o DANFE com a descrição do motivo da troca em seu verso, de modo a viabilizar a sua devida identificação pela Atar Pay e órgãos fiscalizadores.

3.3.2 IMPORTANTE: Chips Atar Pay são lacrados após a sua produção e personalização, de modo a proteger suas credenciais de segurança utilizadas pelo usuário final para sua ativação e utilização.

i. A troca de um produto que venha acompanhado de um Chip Atar Pay só será realizada pela Atar Pay se o chip estiver devidamente lacrado em seu envelope anti-violação.

ii. A Atar Pay possui a obrigação de descartar chips potencialmente expostos, estando impedida de re-enviá-lo a você, de modo que, a troca de um chip potencialmente exposto, só se torna possível mediante a aquisição de um novo chip junto à Atar Pay, atentando para os preços e condições vigentes.

iii. Caso você tenha rompido o lacre de segurança do Chip Atar Pay que acompanha o produto adquirido, a troca deverá ser realizada de forma parcial - apenas as peças discrepantes poderão ser trocadas. Você deverá ficar com o Chip Atar Pay para si e seguir com a resolução da troca (parcial), sob orientação dos nossos atendentes - o chip em questão poderá ser utilizado por você com o novo produto que lhe será enviado.

3.3.3 O envio dos produtos deverá ser realizado utilizando o código de postagem fornecido pela Atar Pay, a ser apresentado na agência dos Correios ou à transportadora indicada.

4. Cancelamentos e Devoluções

4.1 Pedidos realizados pelo nosso Site podem ser cancelados a qualquer momento. Para solicitar o cancelamento do seu pedido, entre em contato pelos nossos Canais de Atendimento com o assunto “Cancelamento de Pedido” e siga as orientações dos nossos atendentes.

4.1.1 Caso você deseje cancelar seu pedido e o mesmo já tenha sido expedido pela Atar Pay, é sua obrigação recusá-lo no recebimento, atentando para as instruções de Recusa de Recebimento, descritas no termo 2 deste documento. Pedidos expedidos só serão estornados após a devolução do(s) produto(s) à Atar Pay.

4.2 O prazo legal para devolução de um produto adquirido pela internet, é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento. Para solicitar a devolução do seu pedido, entre em contato pelos nossos Canais de Atendimento com o assunto “Devolução de Pedido”, e siga as orientações dos nossos atendentes.

4.3 Após o recebermos a sua solicitação de Devolução de Pedido, entraremos em contato com você para validar informações e orientá-lo no processo de encaminhamento do(s) produto(s) à Atar Pay. A gratuidade do envio está condicionada à aprovação do envio pela Atar Pay, bem como às condições apresentadas nesta Política de Trocas e Devoluções e a sua colaboração quanto ao cumprimento das orientações providas pelos nossos atendentes - relativas à sua solicitação de Devolução de Pedido.

4.3.1 Aprovado o envio, o produto deverá ser encaminhado: (a) em sua embalagem original; (b) sem indícios de vícios ou uso; (c) junto a todos os itens que o acompanham; (d) incluindo o DANFE com a descrição do motivo da troca em seu verso, de modo a viabilizar a sua devida identificação pela Atar Pay e órgãos fiscalizadores.

4.3.2 IMPORTANTE: Chips Atar Pay são lacrados após a sua produção e personalização, de modo a proteger suas credenciais de segurança utilizadas pelo usuário final para sua ativação e utilização.

i. A devolução de um produto, bem como a restituição do valor pago por um produto, que venha acompanhado de um Chip Atar Pay, tal como Chip Atar Pay, só será realizada pela Atar Pay se o chip em questão estiver devidamente lacrado em seu envelope anti-violação.

ii. A Atar Pay possui a obrigação de descartar chips potencialmente expostos, estando impedida de reaproveitá-los, de modo que, a devolução de um produto acompanhado de um chip potencialmente exposto (com lacre ou envelope violado) dá a Atar Pay o direito de estorno parcial do pedido cabendo a dedução do valor do chip, atentando para os preços e condições vigentes.

iii. Caso você tenha rompido o lacre de segurança do Chip Atar Pay que acompanha o produto adquirido, a devolução deve ser realizada de forma parcial. Você deverá ficar com o Chip Atar Pay para si e seguir com a resolução da devolução (parcial), sob orientação dos nossos atendentes.

4.3.3 O envio dos produtos deverá ser realizado utilizando o código de postagem fornecido pela Atar Pay, a ser apresentado na agência dos Correios ou à transportadora indicada.

5. Prazo e condições para a resolução de Trocas e Devoluções

5.1 O encaminhamento de produtos adquiridos pelo nosso Site para Troca ou Devolução deve ser feito por postagem, via agência dos Correios ou transportadora indicada pela Atar Pay.

5.1.1 IMPORTANTE: Agências dos Correios Franqueadas (ACF) costumam não aceitar o uso do instrumento de habilitação de postagem, requerido para o encaminhamento gratuito do produto à Atar Pay. Todas as instruções requeridas para o envio do produto à Atar Pay serão fornecidas pelos nossos atendentes.

5.2 A Atar Pay tem até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do(s) produto(s), para verificar se a sua solicitação preenche os requisitos desta Política de Trocas e Devoluções e elaborar uma Análise Técnica do produto em questão. A Análise Técnica consiste em um laudo que informa o resultado da inspeção feita no produto. Se a Análise Técnica constatar que a sua solicitação preenche os requisitos desta política, enviaremos outro produto a você ou estornaremos a sua compra, conforme solicitado: (a) Recusa de Recebimento; (b) Solicitação de Troca; (c) Cancelamento de Pedido; ou (d) Devolução de Pedido.

5.2.1 Em caso de a Análise Técnica não constatar eventual defeito ou falha de fabricação, que permita a Troca ou Devolução do produto, caberá ao cliente arcar com o custo do reenvio.

5.3 Em caso de devolução, a Atar Pay fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida por você no processo de compra.

5.3.1 Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte (ou na posterior a esta), de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas utilizada na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do seu cartão.

5.3.2 Em compras pagas com boleto bancário, débito em conta ou transferência bancária, a restituição será efetuada por meio de transferência bancária, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução, em conta-corrente nominal de titularidade do comprador. É necessário que o CPF do titular da conta-corrente seja o mesmo que consta no seu pedido (você).

i. Caso você não tenha uma conta-corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em seu nome, que poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Bradesco, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

5.4 A Atar Pay isenta-se da obrigação de enviar outro produto à você ou estornar a sua compra, caso você venha a descumprir qualquer condição apresentada nos termos da nossa Política de Trocas e Devoluções.

5.5 A Atar Pay ISENTA-SE DA OBRIGAÇÃO DE ENVIAR OS PRODUTOS DE VOLTA À VOCÊ, CASO VOCÊ: (i) PROSSIGA COM A DEVOLUÇÃO SEM A APROVAÇÃO POR ESCRITO DOS NOSSOS ATENDENTES; (ii) DESCUMPRA AS ORIENTAÇÕES FORNECIDAS PELOS NOSSOS ATENDENTES; (iii) NEGUE-SE A COLABORAR COM OS NOSSOS ATENDENTES NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, FOTOS OU VÍDEOS DO(S) PRODUTO(S) EM QUESTÃO; (iv) CASO VOCÊ VOCÊ FORNEÇA INFORMAÇÕES INVERÍDICAS AOS NOSSOS ATENDENTES; (v) CASO VOCÊ DESCUMPRA QUAISQUER CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE DOCUMENTO.

5.6 Todos os custos relacionados com o envio não autorizado de produtos por você para a Atar Pay, bem como os custos de reenvio do produto pela Atar Pay para você (caso você aja em desacordo com esta política), correrão por sua conta e risco - a Atar Pay reserva-se o direito de não reembolsá-lo por esses custos.

6. Sobre os termos desta política

6.1 Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais e políticas que sejam aplicáveis de forma unilateral para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças nos nossos produtos e serviços. Você deve consultar os nossos termos regularmente. As alterações entrarão em vigor no prazo indicado em sua publicação. Alterações a respeito de novas funcionalidades de produtos e serviços ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente.

6.2 Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, estes termos prevalecerão em relação a esse conflito.

6.3 Estes termos regem a relação entre a Atar Pay e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

6.4 Nenhum funcionário, representante, revendedor ou agente da Atar Pay tem poderes para alterar quaisquer dos termos presentes nesta Política de Trocas e Devoluções.

6.5 Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

6.6 Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos ou condições.

6.7 Os presentes termos desta Política de Trocas e Devoluções serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

6.8 As condições ora pactuadas serão revistas sempre que eventos oriundos de mudanças na legislação, fiscal, regulatória, econômica ou, de qualquer forma, pertinente a comercialização de produtos pela internet, venham a alterar substancialmente as obrigações suas ou da Atar Pay definidas nestes termos.

6.9 Na medida permitida pela lei, todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou produtos/serviços serão litigiadas exclusivamente no foro da comarca de Timbó, Santa Catarina, Brasil e você e a Atar Pay autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Para obter mais informações sobre como entrar em contato com a Atar Pay, por favor, contate-nos via chat do Site (www.atarpay.com).