Termos de Garantia da Atar Pay
Última atualização: fevereiro de 2020
Agradecemos por adquirir produtos com a marca Atar Pay (“nossos Produtos”). Este documento trata de questões relativas à Garantia contra defeitos de produtos com a marca Atar Pay, produzidos e distribuídos pela Atar S.A. (“Atar Pay”), CNPJ 19.581.142/0001-18, com sede na Rua General Osório, nº 311, Sala 507, Timbó, SC, CEP 89120-000, Brasil.
Ao adquirir e/ou utilizar nossos Produtos, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.
Nossos Produtos são diversos, portanto, às vezes, podem aplicar-se exigências de serviços e termos adicionais (inclusive exigências de idade), disponíveis com os serviços relevantes.
Os termos apresentados neste documento aplicam-se apenas à produtos originais produzidos e distribuídos pela Atar Pay, identificados com a marca Atar Pay.
A resolução de questões relativas aos produtos Atar Pay e demais produtos físicos adquiridos em www.atarpay.com (“Site”), tais como defeitos de fabricação, recusa de recebimento, troca de produtos, cancelamento de pedidos ou devolução de pedidos são abordadas em nossas Condições de Venda e Devoluções, Política de Trocas e Devoluções e Termos de Garantia. Para saber mais sobre nossos termos de serviços e demais políticas aplicáveis acesse o link Termos de Compra e Serviços, disponível no rodapé do nosso Site, ou clique aqui.
A resolução de questões relativas a recusa de recebimento, troca de produtos que não apresentam defeitos de fabricação, cancelamento de pedidos ou devolução de pedidos são abordadas em nossa Política de Trocas e Devoluções.
1. Garantia limitada Atar Pay
1.1 A Atar Pay garante ao comprador original, que os produtos Atar Pay e os acessórios que os acompanham não apresentarão defeitos decorrentes de seus materiais ou falhas de fabricação por um período de 90 dias (período de garantia legal), desde que estes sejam utilizados para fins normais (garantia limitada), atentando para as instruções fornecidas em nosso site (www.atarpay.com) e materiais que acompanham o produto.
1.1.1 ESTA GARANTIA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.
1.2 A Atar Pay não cobrirá qualquer direito adicional oferecido por terceiros.
2. Exclusões da Garantia
2.1 Esta Garantia não inclui (1) danos estéticos por desgaste normal ou contato com material cortante/abrasivo, bem como danos de uso causados por: (2) uso ou aplicação não divulgada pela Atar Pay; (3) condições climáticas extremas, tais como temperatura ou pressão elevada; (4) contato com produtos de limpeza ou substâncias corrosivas; (5) abuso ou negligência; (6) manutenções, modificações ou intervenções não autorizadas pela Atar Pay; (7) danos causados pelo uso de um componente ou produto de terceiros que não atende às especificações da Atar Pay; (8) desgaste normal devido ao envelhecimento do produto; ou (9) qualquer dano causado além do controle cabível a Atar Pay.
3. Limpeza e conservação dos produtos Atar Pay
3.1 Mantenha seus produtos Atar Pay limpos e conservados, limpando-os regularmente com sabão ou detergente neutro em água a temperatura ambiente (10 a 35℃), ou produtos indicados pela Atar Pay.
4. Como exercer seus direitos de Garantia
4.1 Em caso de quaisquer defeitos ou mau funcionamento de um produto Atar Pay, entre em contato pelo e-mail meajuda@atarpay.com ou via chat do Site e Aplicativos Atar Pay, relatando o ocorrido de forma clara e precisa, para que os defeitos decorrentes de seus materiais ou falhas de fabricação sejam avaliados, cabendo a Atar Pay requisitar fotos e detalhes adicionais sobre o produto e sua utilização.
4.1.1 Importante: Nossos atendentes podem solicitar algumas fotos ou vídeos para analisar melhor o caso, antes de proceder com a troca ou devolução. Nós adotamos este procedimento visto que, possivelmente, poderemos identificar o que aconteceu com estas imagens ou vídeos e agilizar a resolução do seu caso.
4.2 O envio de produtos para a Atar Pay para troca decorrente do exercício da sua Garantia deve ser previamente comunicado pelo e-mail meajuda@atarpay.com, com o assunto “Troca de Produto na Garantia”, acompanhado da descrição do defeito de fabricação que motivou a troca.
4.3 Após o recebimento do seu e-mail, entraremos em contato com você para validar algumas informações e orientá-lo no processo de encaminhamento do produto à Atar Pay. A gratuidade do envio está condicionada à aprovação do envio pela Atar Pay, bem como às condições apresentadas nestes Termos de Garantia e a sua colaboração quanto ao cumprimento das orientações providas pelos nossos atendentes - relativas à sua solicitação de Troca de produtos na Garantia.
4.3.1 Aprovado o envio, o produto deverá ser encaminhado: (a) em sua embalagem original; (b) sem indícios de vícios; (c) junto a todos os itens que o acompanham; (d) incluindo o DANFE com a descrição do defeito de fabricação que motivou da troca (em seu verso), de modo a viabilizar a sua devida identificação pela Atar Pay e órgãos fiscalizadores.
4.3.2 IMPORTANTE: Chips Atar Pay são lacrados após a sua produção e personalização, de modo a proteger suas credenciais de segurança utilizadas pelo usuário final para sua ativação e utilização.
4.3.2.1 Para proteger as credenciais do seu Chips Atar Pay, ao proceder com o envio, você deve seguir exatamente o processo passado pelos nossos atendentes.
4.3.2.2 Ao proceder com o envio do Chip Atar Pay, você deverá inserir o chip dentro do envelope original que você recebeu este chip.
4.3.2.3 A Atar Pay não se responsabiliza pela exposição das informações do seu Chip Atar Pay, caso você proceda com o envio sem seguir exatamente o processo que foi passado pelos nossos atendentes.
4.4.3 O envio dos produtos deverá ser realizado utilizando o código de postagem fornecido pela Atar Pay, a ser apresentado na agência dos Correios ou à transportadora indicada.
5. Prazo e condições para a resolução de Trocas de Produtos na Garantia
5.1 O encaminhamento de produtos adquiridos pelo nosso site, que estejam dentro da Garantia, devem ser feitos por postagem, via agência dos Correios ou transportadora indicada pela Atar Pay.
5.1.1 IMPORTANTE: Agências dos Correios Franqueadas (ACF) podem não aceitar o uso do instrumento de habilitação de postagem, requerido para o encaminhamento gratuito do produto à Atar Pay. Todas as instruções requeridas para o envio do produto à Atar Pay serão fornecidas pelos nossos atendentes.
5.2 A Atar Pay tem até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto, para verificar se a sua solicitação preenche os requisitos destes Termos de Garantia e elaborar uma Análise Técnica do produto em questão. A Análise Técnica consiste em um laudo que informa o resultado da inspeção feita no produto. Se a Análise Técnica constatar defeito ou falha de fabricação, enviaremos outro produto a você.
5.2.1 Em caso de a Análise Técnica não constatar eventual defeito ou falha de fabricação, que permita a Troca ou Devolução do produto, caberá ao cliente arcar com o custo do reenvio.
5.3 A Atar Pay isenta-se da obrigação de enviar outro produto à você caso você venha a descumprir qualquer condição apresentada nestes Termos de Garantia.
5.4 A Atar Pay isenta-se da obrigação de enviar de volta à você qualquer produto devolvido sem a aprovação por escrito dos nossos atendentes, bem como nos casos de descumprimento das orientações fornecidas e demais condições estipuladas neste documento.
5.5 A Atar Pay ISENTA-SE DA OBRIGAÇÃO DE ENVIAR OS PRODUTOS DE VOLTA À VOCÊ, CASO VOCÊ: (i) PROSSIGA COM A DEVOLUÇÃO SEM A APROVAÇÃO POR ESCRITO DOS NOSSOS ATENDENTES; (ii) DESCUMPRA AS ORIENTAÇÕES FORNECIDAS PELOS NOSSOS ATENDENTES; (iii) NEGUE-SE A COLABORAR COM OS NOSSOS ATENDENTES NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, FOTOS OU VÍDEOS DO(S) PRODUTO(S) EM QUESTÃO; (iv) CASO VOCÊ VOCÊ FORNEÇA INFORMAÇÕES INVERÍDICAS AOS NOSSOS ATENDENTES; (v) CASO VOCÊ DESCUMPRA QUAISQUER CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE DOCUMENTO.
5.6 Todos os custos relacionados com o envio não autorizado de produtos por você para a Atar Pay, bem como os custos de reenvio do produto pela Atar Pay para você (caso você aja em desacordo com estes termos), correrão por sua conta e risco - a Atar Pay reserva-se o direito de não reembolsá-lo por esses custos.
6. Sobre estes termos
6.1 Podemos modificar de forma unilateral estes termos ou quaisquer termos adicionais e políticas que sejam aplicáveis para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças nos produtos comercializados pelo nosso site. Você deve consultar os nossos termos regularmente. As alterações entrarão em vigor no prazo indicado em sua publicação. Alterações a respeito de novas funcionalidades de um produto ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente.
6.2 Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.
6.3 Estes termos regem a relação entre a Atar Pay e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.
6.4 Nenhum funcionário, representante, revendedor ou agente da Atar Pay tem poderes para alterar quaisquer dos Termos de Garantia presentes neste documento.
6.5 Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).
6.6 Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos ou condições.
6.7 Os presentes Termos de Garantia serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
6.8 As condições ora pactuadas serão revistas sempre que eventos oriundos de mudanças na legislação, fiscal, regulatória, econômica ou, de qualquer forma, pertinente aos produtos produzidos e distribuídos Atar Pay, venham a alterar substancialmente as obrigações suas ou da Atar Pay definidas nestes termos.
6.9 Na medida permitida pela lei, todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou produtos serão litigiadas exclusivamente no foro da comarca de Timbó, Santa Catarina, Brasil e você e a Atar Pay autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.
Para obter mais informações sobre como entrar em contato com a Atar Pay, por favor acesse o nosso website: www.atarpay.com ou Canais de Atendimento.